Parte I
Vários livros foram escritos sobre as
privatizações, os dois mais famosos são A Privataria Tucana e O Príncipe da
Privataria, mas as duas melhores fontes sobre as privatizações são O Fio da
Meada e o Globalização versos Desenvolvimento.
Na Nova República, o regime do crime,
elas começaram com a privatização do Lloyd Brasileiro, o governo Collor também
se encarregou deste desserviço ao Brasil, depois veio a turma do PSDB com o
Banespa, as Telecomunicações e a mais grave de todas as privatizações foi a
Vale do Rio Doce.
Todas estas empresas já custaram
muito suor aos brasileiros de outros tempos, foram criadas por necessidades primordiais,
mas nada disto foi considerado pelos vassalos da Nova República, para estes,
todos os esforços feitos nos 485 anos anteriores não significou nada, a sangria
continua, agora é a BR Distribuidora que coloca ações para o capital selvagem "comprar".
Pelo fato da entrega ser geral e
irrestrita, ficou para historia o maior dos vexames, com o que ocorreu na CPI
da espionagem do Congresso, por conta das comunicações não estarem nas mãos dos
brasileiros, a CPI não foi capaz de concluir quem fez a espionagem da
presidente da república.
Mas vamos aos fatos desta 29ª
postagem e suas conseqüências, a fonte são os artigos de Adriano Benayon:
Jorge
Barreto
As empresas
estatais foram entregues a preços muito abaixo de seu valor patrimonial,
envolvendo a subavaliação dos lances iniciais, o pagamento em “moedas podres”
(títulos de dívida desvalorizados) e a participação de fundos de pensão de
estatais. Ainda por cima, a União despendeu centenas de bilhões de reais para
sanear passivos trabalhistas e financeiros das empresas privatizadas.
Assim, o Brasil tornou-se a casa da
sogra dos cartéis. Nas telecomunicações, até as tarifas promocionais são múltiplos enormes
das normais do exterior. O serviço é de
baixa qualidade, e áreas imensas ficam sem sinal.
Mudanças na Lei Geral das Telecomunicações
(nº 9.472/97) permitiram a operação de telefonia e celular por um único
conglomerado, e incentivos à concentração favoreceram as mega-empresas,
apoiadas por ANATEL e CADE.
No sistema
elétrico, danos semelhantes ao País: a infra estrutura
deteriorou-se, e, desde a privatização, as tarifas elevaram-se em cerca de
150%, acima da alta média dos preços.
A Petrobrás, foi privada, desde sua fundação,
do monopólio da distribuição, o segmento privilegiado da indústria do petróleo,
feudo para obter grandes lucros e que nada produz. A estatal já tivera
desgastes, mesmo antes dos pesados golpes decorrentes da Lei 9.497 de 1997,
entre os quais sua desnacionalização parcial e a perda dos monopólios da
prospecção e exploração.
Desde 1955, a preponderância dos combustíveis
fósseis, não-renováveis, esteve associada à deletéria expansão subsidiada da
indústria automotiva, nas mãos dos cartéis transnacionais, com a míngua de
investimentos nas ferrovias e demais meios eficientes e econômicos, como a
navegação fluvial e a marítima.
As mesmas normas e intervenções falsamente
ambientais e pró-indígenas, impedem ou reduzem as eclusas, para grande dano do
aproveitamento de rios e canais que tornariam baratíssimo o transporte interior
no Brasil.
A política
pró-subdesenvolvimento fez, nos anos 90, entrar em cena os negócios corruptos
do gás da Bolívia, em favor das anglo americanas Shell, BP e Enron, tendo o
Brasil pagado pelos gasodutos e investido em termelétricas antieconômicas, sem
falar nas alimentadas por óleo combustível.
Ao mesmo tempo,
impede-se que a energia de biomassa assuma o lugar principal que deve ter:
1) desvirtuando
o Programa do Álcool, criado sob a liderança de Severo Gomes e Bautista Vidal,
a partir de 1975; o etanol chegou a suprir integralmente a demanda de veículos
novos produzidos no País, antes do final dos anos 80, mas concentrou-se em
usinas e plantations gigantescas, que implicam transportar a cana a grandes
distâncias e depois o álcool, de volta: a produção descentralizada, e combinada
com alimentos, trazia vantagens econômicas, sociais e ecológicas; mas, nos
últimos decênios o setor sucroalcooleiro passou a integrar o agronegócio e tem
sido desnacionalizado;
2)
marginalizando a produção de óleos vegetais, com a escolha de matérias primas e
tecnologias erradas, como o biodiesel, além de adotar a lógica concentradora,
antieconômica e anti social, dificultando o acesso ao mercado de cooperativas e
pequenos produtores;
3) coerentemente
com a opção pela dependência tecnológica, não dando espaço à alcoolquímica e
nem à oleoquímica;
4) entre as
fontes renováveis de energia, preferindo e subsidiando as de tecnologia
proprietária de empresas estrangeiras, como a eólica e a solar.
Cada vez mais, o nosso País vai sendo enredado na trama
da oligarquia financeira e belicista imperial, cujo programa, no tocante ao
Brasil, é evitar seu desenvolvimento, mantendo-o fraco, alienado e desarmado
para sofrer, sem reação, o saqueio de seus recursos. Apontei, em artigo
recente, algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de
o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo.
Afora o que escondem
as estatísticas, mormente consideradas isoladamente, o PIB quantifica somente a
produção realizada em um país, sem oferecer idéia alguma a respeito de quem ganha com essa produção, nem
quanto às necessidades de quem esta serve.
Por exemplo, os minérios extraídos de nosso subsolo
são, em sua esmagadora maioria, destinados ao exterior, onde entram na produção
de bens cujo valor agregado, em termos monetários, é maior que o dessas
matérias-primas, dezenas e até centenas de vezes.
Na agropecuária e na
agroindústria, a fabulosa dotação de terras aproveitáveis, de água e de sol
pouco serve à qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros, pois, no
mínimo, três quartos das terras são usadas na pecuária extensiva para
proporcionar carne barata aos importadores, e em mais de 70% dos 25% das terras
restantes estendem-se culturas orientadas para a exportação de alimentos e de
matérias-primas. Só a soja ocupa 40% da área cultivada, para fornecer farelo
destinado, quase todo, à alimentação de animais no estrangeiro.
Nem mesmo a minoria
dos brasileiros em condições econômicas e culturais para desfrutar de
alimentação saudável, o consegue, porquanto a produção agrícola utiliza, em
nível de recorde mundial, defensivos altamente tóxicos, produzidos por
transnacionais estrangeiras. Estas fornecem, ademais, as sementes transgênicas,
que causam a degradação da agricultura, a dependência e a insegurança nessa
área estratégica, e ameaçam a sobrevivência das abelhas e das espécies
vegetais.
Entre outros efeitos
do modelo, o saldo das transações
correntes do balanço de pagamentos partiu de resultado positivo, no
quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões, para
déficit US$ 149,2 bilhões de 2008 a
2011, ou seja, houve queda de US$ 189,4 bilhões (cifras apontadas
pelo economista Flávio Tavares de Lyra).
Mais: o balanço das
mercadorias ainda teve saldos positivos, em função da colossal quantidade
exportada de bens primários, mas esses saldos são decrescentes. Como são
crescentes os déficits dos balanços de rendas e de serviços (lucros, dividendos
e juros remetidos oficialmente pelas transnacionais), os saldos negativos na
conta corrente aumentam rapidamente.
Isso ilustra a
preponderância das empresas com matrizes no exterior nas relações econômicas do
Brasil. De 2008 a 2011, o déficit nos serviços acumulou US$ 99,4 bilhões, e
o das rendas, US$ 256 bilhões.
Até há pouco, o
balanço de pagamentos vinha sendo “equilibrado” pelo ingresso líquido de
capitais estrangeiros, um pretenso remédio, que, na realidade, aumenta a doença
estrutural da economia, algo como drogados sentindo alívio ao ingerir mais
tóxicos, incrementando sua dependência.
Se, para compensar
os déficits na conta corrente, não for suficiente a soma das entradas líquidas
de investimentos diretos estrangeiros, mais a compra líquida de ações de
empresas locais, o balanço de pagamentos só fecha através de empréstimos e
financiamentos: elevando o endividamento externo. Ou a dívida interna, com os
dólares convertidos em reais pelos aplicadores do exterior para auferir os
juros mais altos do mundo.
Tais aplicações
podem tomar o rumo de volta a curto prazo, junto com seus rendimentos mais
apreciação cambial, devido: 1) à iminente nova recaída do colapso financeiro
dos bancos no exterior, a despeito de terem sido socorridos com dezenas de
trilhões de dólares e de euros por seus governos, satélites dos banqueiros; 2)
ao efeito combinado disso com a previsível crise das contas externas,
acarretando intensa fuga de capitais.
Isso fará acabar
(temporariamente, pois a maioria das pessoas não gosta de encarar verdades
desagradáveis) com muita ilusão acerca dos “êxitos” da economia brasileira.
Esses, no que têm de real, deveram-se à exuberância dos recursos naturais e à
capacidade de trabalho de muitos brasileiros e estrangeiros aqui radicados.
Entretanto, o modelo dependente e entreguista impede o Brasil de colher os
frutos dessas vantagens.
Na realidade, as
crises, a estagnação, se não a decadência, no longo prazo, são conseqüências
necessárias da estrutura econômica caracterizada pela desnacionalização, pela
concentração e pela desindustrialização.
As três foram sendo
implantadas segundo o modelo inculcado pelo império financeiro mundial nas
mentes crédulas e/ou corrompidas de pseudo-elites e de classes médias
subordinadas, resultando na deterioração estrutural, que se agrava
continuadamente.
Neste momento, em que o “governo” petista leva adiante
mais privatizações, é perda de tempo dar atenção às críticas do PSDB, que,
quando esteve no “comando” da União Federal, de 1995 a 2002, fez que esta desse
enorme salto qualitativo para o abismo, com privatizações em massa, grandemente
danosas para o Brasil.
Ocioso também gastar tempo com as “justificações” dos
petistas, cujos “governos” de 2003 até hoje (mais de nove anos), além de jamais
terem tratado de corrigir o desastre estrutural intensificado pelos tucanos,
vem-lhe adicionando mais medidas prejudiciais ao interesse nacional.
Conforme listagem
formulada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da
Dívida, o governo do PT acumula as seguintes privatizações: 1) previdência dos
servidores públicos (projeto do Executivo, por ser transformado em Lei no
Congresso); 2) jazidas de petróleo, incluso o pré-sal (cujo marco regulatório
foi alterado a gosto do cartel anglo-americano); 3) aeroportos mais rentáveis
do País; 4) rodovias; 5) hospitais universitários; 6) florestas: 7) saúde,
educação e segurança.
Claro que - à exceção do 1º e do 3º itens supra -,
essas áreas já vinham sendo privatizadas em “governos” anteriores. Entretanto,
não há como ignorar que o Executivo Federal e sua base parlamentar têm dado
prosseguimento à radicalização do modelo entreguista, cuja primeira
oficialização remonta ao golpe de 1954, resultado
de conspiração que resultou na derrubada do Presidente Getúlio Vargas, urdida e
executada por serviços secretos estrangeiros com apoio da 5ª coluna local.
É verdade que, mesmo enquanto Vargas foi presidente, já
eram muito fortes as pressões e a influência das potências anglo-americanas
sobre o Brasil, e ele, mais cauteloso que ousado e revolucionário, fraquejou em
momentos decisivos, quando a única saída, já em 1952, seria o contra-ataque,
inclusive alijando do Exército os principais oficiais simpáticos àquelas
potências ou por elas cooptados.
Naquele ano, o ministro das Relações Exteriores e o
chefe do Estado-Maior das FFAA negociaram acordo militar com os EUA, sem o
conhecimento do ministro da Guerra, que se demitiu, quando Vargas consentiu com
esse acordo. O presidente começou, então, a perder sua base militar e ser posto
na defensiva pelos artífices da conspiração.
Por que fazer
referência ao golpe de 24 de agosto de 1954 como marco do modelo que
gradualmente espatifou o que restava de independência nacional? Porque, 20 dias
depois, foram baixados regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (nas funções
de Banco Central), os quais permitiram que as subsidiárias das transnacionais
importassem máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mais que sucatados
após mais de dez anos de uso, e o registrassem como investimento em moeda
estrangeira, com altos valores.
Inaugurava-se assim a política de subsidiar as empresas
estrangeiras e de tornar praticamente impossível a permanência no mercado de
empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes
substituídos e, em geral, acumulados.
JK não fez revogar quaisquer medidas do governo
udeno-militar instalado com o golpe de 1954 e, ainda por cima, criou vantagens
especiais para “incentivar os investimentos estrangeiros”. Em 1964/66 o czar da
economia do presidente militar eleito pelo Congresso, com a colaboração de JK,
após o novo golpe, Roberto Campos, deu grande impulso ao desbaratamento da
indústria de capital nacional.
Apavorada pelo espantalho do comunismo, grande parte da
classe média e dos militares deixou-se manipular pelo falso maniqueísmo da
Guerra Fria, caindo nos braços do império anglo-americano. Em consequência, a
desnacionalização e a concentração cresceram vertiginosamente até os dias
de hoje.
De fato, nem sequer os dirigentes militares menos
alinhados com os EUA, e menos ainda, os do regime instalado - sob a supervisão
dos serviços secretos estrangeiro, durante e após a transição para a
pseudo-democracia - trabalharam por conter a concentração econômica, nas mãos,
cada vez mais, das transnacionais.
Assim, a estrutura econômica dos anos 90 em diante já
era outra bem diferente da dos anos 50, quando ainda o voto popular não era
totalmente teleguiado pelo dinheiro e pela grande mídia, a serviço dos
concentradores, nem existiam redes de TV. Atualmente,
os partidos políticos, quase todos, estão a serviço das transnacionais ou de
bancos estrangeiros e locais.
Até 1964, o voto popular, que favorecia Vargas e seus
seguidores, foi frustrado pelas intervenções a mando do estrangeiro, com a
desestabilização de governos eleitos, apoiada pela grande mídia e fomentada
pelas transnacionais e pelos governos dos países hegemônicos. Ou seja pelas
“democracias ocidentais”, as quais, como hoje está claríssimo, nada tinham de
democráticas e, agora, descambam para o estado policial internamente e para
ostensivas e brutais agressões imperiais no exterior. JK foi o único que,
eleito pelo voto popular, terminou seu mandato.
Sem lideranças revolucionárias capazes de entender o
desastre estrutural da economia e de lutar por revertê-lo, o Brasil submeteu-se
aos famigerados planos Baker e Brady e ao Consenso de Washington. A
Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o serviço da dívida, o que
levou a pagamentos astronômicos e, apesar deles, ao crescimento exponencial da
dívida interna.
Seguiram-se privatizações sob o ridículo pretexto de
obter recursos para o pagamento das dívidas, num processo em que o País gastou
centenas de bilhões de reais para alienar patrimônios fantásticos. É isso que
está sendo reativado agora, e não nos admira, pois, se FHC teve por meta
destruir o que ficou da Era Vargas, o PT foi criado para dividir os
trabalhadores, com mais um partido, este pretensamente de resultados, simpático
às transnacionais e desprovido de consciência nacional.
O resultado é que: a) as atividades
da Petrobrás e as da engenharia nacional privada são prejudicadas; b) são
reforçados, na opinião pública, falsos conceitos, de há muito inculcados, de
que estatais são inconvenientes e as empresas privadas nacionais são
intrinsecamente corruptas, enquanto essa não seria a regra entre as
estrangeiras.
Estando a maioria dos parlamentares alinhada com os financiadores de
suas eleições, e a chefe do Executivo pouco resistente a pressões dos
concentradores, fica claro o assalto transnacional às fabulosas reservas de
petróleo descobertas pela Petrobrás, tramado em projeto-de-lei do senador J.
Serra.
Esse desempenhou, no governo de FHC,
papel destacado nas privatizações, quando a União entregou setores inteiros e
fabulosas estatais, gastando, para isso, dinheiro público em montante muito
superior às receitas dos leilões.
A essas acrescem as perdas, também na casa dos
trilhões de reais, ocorridas pós-2002, e, nos mandatos petistas, entre as quais
se podem destacar as decorrentes dos ilegais leilões arrematados por empresas
estrangeiras de campos de petróleo descobertos pela Petrobrás na plataforma
continental e na camada do pré-sal.
Adriano
Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo.
Autor
do livro Globalização versus Desenvolvimento.