Parte III
Vamos aos fatos desta 31ª postagem
sobre os crimes de Lesa Pátria da modalidade privatização.
Foram várias postagens sobre os artigos do
Prof. Adriano Benayon, desta forma, aproveito a oportunidade para deixar
registrado os meus agradecimentos, por estes valiosos artigos.
Tenho certeza que os que leram
acrescentaram conhecimento, assim como foi para mim.
Jorge
Barreto
A Associação dos Engenheiros da
Petrobrás (AEPET) esclarece que essa é a única empresa que maximiza a compra
materiais e equipamentos no País, propicia o desenvolvimento tecnológico e
contrata técnicos brasileiros.
Ademais, segundo a AEPET, além de os
blocos ora licitados terem sido descobertos pela Petrobrás, também o foram os
do pré-sal.
Após o entreguismo monolítico do
período FHC, em que, inclusive foi criada a ANP, e nela instalados diretoria e quadros técnicos, vinculados à oligarquia
financeira anglo-americana, o geólogo Guilherme Estrela foi nomeado diretor
de exploração da Petrobras no governo Lula.
Então foram descobertos, de janeiro a agosto de 2003, 6 bilhões de barris
dos 14 bilhões das reservas provadas atuais. Estrela reativou também o grupo de
pesquisadores do pré-sal, e, em 2006, teve início a perfuração nessa província,
com êxito em 2007, obtendo-se reserva de mais de 100 bilhões de barris.
Lula fizera aprovar a Lei 12351/2010 para capitalizar a Petrobrás
através de cessão onerosa, através da qual a União cedeu um conjunto de blocos
onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris. A Petrobras pagou com títulos
do Governo, e este comprou ações da Petrobrás com esses títulos.
A Petrobrás então descobriu o campo de Franco, com reservas de 6 a 9
bilhões de barris e o de Libra, onde há reserva de 15 bilhões de barris.
Conforme a nova lei, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, a
exploração das áreas consideradas estratégicas.
Entretanto, intervindo, mais uma vez, contra o Brasil, a ANP retirou o
campo de Libra da cessão onerosa à Petrobrás e quer leiloá-lo. Segundo
Siqueira, a diretora da ANP, perguntada sobre as razões disso, não respondeu e
diz que esse bloco será “o grande
atrativo” do próximo leilão.
As potências imperiais, com suas fundações e instituições e com as
locais, igualmente movidas a dinheiro, têm incutido na maioria dos brasileiros
a mentalidade dos escravos, inclusive através da destruição dos valores, da
educação e da cultura, enquanto os acostuma a tolerar condições cada vez mais
degradantes de vida.
Isso ocorre de forma intensa e
crescente, desde agosto de 1954. Assim, o desafio para quem deseja dignidade
para si e para seus compatriotas, é desenraizar aquela mentalidade. Isso exige
grandes e persistentes esforços, e tem de ser feito em menos tempo que os 40
anos passados por Moisés, no deserto, a transformar a mente de seus seguidores.
Reverter a entrega
Continuam
entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso?
Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente,
não é coisa convencional.
Estamos diante da entrega às
petroleiras lideradas pelo cartel anglo americano das reservas de petróleo da
plataforma continental e da camada do pré-sal.
Também, diante do descalabro na
infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os
transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre
de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a cartéis
estrangeiros.
Além disso, está exposta a completa
insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de
empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde há mais
de quinze anos, quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense Verizon, essa
segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos governos
petistas.
Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado
noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos
transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar intolerável de
submissão e de degradação socioeconômica.
No caso do campo de Libra, da área do pré-sal, cujo leilão a Agência
Nacional do Petróleo - ANP - quer realizar, de qualquer maneira, em 21 de
outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal
de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no
Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas
recuperáveis.
Como o preço atual do petróleo está em
US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$
3 trilhões.
Ora, na medida em que a Petrobrás estará
alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que
os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e
outros campos, as companhias do cartel
anglo americano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio
vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.
Essa quantia é ridícula comparada ao
valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma
vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os
preços dos derivados no País.
Ao contrário da propaganda
governamental propícia ao cartel anglo americano, o bônus nem constitui receita
para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao
consórcio ganhador do leilão.
Ao denunciar o autoritarismo e a
prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri nota que o Estado
brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da energia e
mineração.
Provas disso e do absurdo de entregar 70%
da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto,
sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País;
3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil - o item de maior peso nos
investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão
impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela
“combinada” do lucro.
Cabe esclarecer sobre este último ponto:
a) os royalties, embora de, em
princípio, 15%, conforme a Lei do
Pré-Sal, 12.351/2010 - maiores, portanto, que os 10% da famigerada lei de FHC,
9.478/1997 - são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do
Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a capacidade de exploração da
Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
b) a parcela combinada são os 30% a
que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a
proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora
única, com 30% do resultado, ficando,
porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem
correr riscos.
O atual governo não aplica em favor
do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão
onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo
como caudatário dos interesses anglo-americanos, mesmo ciente da espionagem de
agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o
pré-sal.
O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve
participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo
operadora só em 3 delas. Como essas áreas não são do pré-sal e se regem pela
Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.
Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da
Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de
40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano
maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”
Ainda conforme Siqueira, o
governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também
troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de
quantia irrisória.
Siqueira esclarece que a Petrobrás
tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos
ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que está sendo feito.
A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve,
implicam amarrar o Brasil à condição de país sem autodeterminação,
definitivamente inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação
primária e poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe
vultosas divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do
País.
Outras conseqüências: agravar a desindustrialização, a
concentração de renda nas mãos da oligarquia estrangeira e marginalizar mais
brasileiros.
O que ocorre com o petróleo basta,
por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada
pelo que acontece na infra-estrutura.
O setor da energia elétrica está
deteriorado, com freqüentes apagões - num país de excelente potencial de fontes.
Grande parte dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados
preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas eletro intensivas).
Deliberadamente, desde FHC, deu-se
espaço às absurdas e caras usinas térmicas, sub investindo e investindo mal na
hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas,
nem construir eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
O setor elétrico exemplifica a grande
fraude das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a
predatórias empresas financeiras, através de supostos leilões (sempre a ficção
do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
Conforme dados da ANEEL, mostrados
pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia
são: geração 31,3%; transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.
Há abusos incríveis em todas essas
etapas. As empresas de distribuição concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos
verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou
30%, ou seja, 700% em oito anos.
Esclarece d’Araújo
que o governo, sem coragem para enfrentar os próprios erros e as
distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo
completada a destruição da Eletrobras - mais um pilar do projeto de Getúlio
Vargas derrubado a mando do império anglo americano.
Adriano Benayon é doutor em Economia.
Autor do Livro Globalização versus Desenvolvimento.