Parte II
Nesta 30ª postagem saberemos dos estragos que
começou no governo do Collor, aprofundou nos governos do PSBD, continua nos governos do PT, o resultado é que este caos da atualidade é histórico.
Vale
lembrar que todos os governos tiveram suas bases aliadas, portanto, se
verificarmos corretamente os partidos envolvidos nestes 30 anos dos governos a
serviço da oligarquia, não ficará nenhum partido fora desta conivência com o
crime organizado, que continua nos saqueando, nos produzindo miséria, aumento a
divida brasileira, da mesma forma se estende ao judiciário, teoricamente o
terceiro poder independente.
E fica a pergunta: Cadê
o Estado Brasileiro?
Vamos aos fatos, por Adriano Benayon.
Jorge Barreto
Petróleo para as transnacionais
Leilões
A promulgação da lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos
antinacionais praticados por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.
Ela permite leiloar o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes
o direito de dispor dele para exportá-lo.
Ademais, instituiu a Agência Nacional
de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive
licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que os descobriu, tem
interesse em explorar a curto e médio prazo. Esta já foi também impedida de
adquirir blocos licitados.
A ANP promoveu, sob governos
petistas, maior número de rodadas que sob os do PSDB. Agora, está chegando à
11ª rodada, na qual, abriu, nos leilões, quantidade enorme de áreas para
exploração, como sempre, arbitrariamente e sem controle da sociedade.
Esse é mais um desmentido dos fatos
quanto à pretensa natureza democrática do regime político, em que as eleições
são movidas a dinheiro e influenciadas por TVs e outras mídias que sempre
propugnaram a entrega do mercado e dos recursos naturais do País a empresas
estrangeiras, até com dados falsos e argumentos distorcidos.
Como apontam competentes técnicos, inclusive o ex-diretor de energia e
gás da Petrobrás, Eng. Ildo Sauer, o governo joga uma cortina de fumaça para a
população, pondo os royalties no foco das discussões, quando a grande questão é licitar 289 blocos de exploração, sem sequer
saber o valor deles.
Diz Sauer: “Os royalties não passam de 15% do valor total
gerado pelo petróleo nacional, e as entidades representativas da sociedade devem
defender a estatização e o controle público do pré-sal e toda a cadeia
petroleira do Brasil.”
Os royalties foram o tema dominante durante a tramitação no Congresso da
lei 12.351/2010, que regula o pré-sal. E, na realidade, essa lei dá tais
“compensações” às petroleiras mundiais, que o que fica no Brasil é bem
inferior a 15%.
O foco nos royalties, além de insensato, acirra disputas entre Estados,
provocando rachaduras no pacto federativo. Governadores e parlamentares brigam
por migalhas, em vez de buscarem a revogação da Lei Kandir, a qual isenta as
exportações do ICMS.
Aos que ignoram ser o Brasil um país ocupado – ou, no mínimo, que o
governo se comporta como se fosse – vale lembrar que, nos anos 50 do Século XX,
o Xá do Irã, considerado fantoche do império, fez acordo com as grandes
petroleiras anglo-americanas, passando a receber 50% das receitas da
exploração.
O Eng. Paulo Metri mencionou declarações da Diretora-Geral da ANP em que
esta declara esperar a descoberta 19.1 bilhões de barris de petróleo nos 289
blocos. Ele lembra que esse petróleo será exportado e pergunta: “quem definiu que a exportação, seguindo
a lei 9.478, é a melhor opção para a sociedade brasileira?”
Metri: "o porquê de tanta
agressividade autoritária e decisão antissocial está relacionado com o fato de
que a desinformação do povo é imensa, os governantes não esperam nenhuma
reação, e os brasileiros serão respeitados somente quando mostrarem estar
informados e revoltados com as decisões antissociais.”
Ele aponta que a ANP só convida para suas audiências, realizadas em
locais fechados e guardados, os representantes das empresas interessadas. Nada de povo, nem de gente que o represente.
Sauer: “É uma grande irresponsabilidade o Governo organizar outra
rodada desta mesma maneira, considerando ainda o momento de valorização do óleo
existente nos blocos.”
E: “Tenho informações seguras,
do Consulado americano, de que Dilma sempre defendeu os interesses do capital
financeiro. Quando secretária no Rio Grande do Sul, seu nome sempre esteve
ligado às privatizações. Inclusive, o Governo vem criando empresas extremamente
lucrativas financiadas pelo endividamento público, coordenadas pelo BNDES.”
A prioridade do Brasil é reindustrializar-se e renacionalizar sua
indústria, com ênfase nos setores de maior valor agregado e intensidade
tecnológica, fazendo que empresas nacionais, em competição, se capacitem
para absorver tecnologias desenvolvidas no exterior e para desenvolver suas
próprias. Claro que isso só é possível com política industrial bem diversa da
atual.
Apostar na exportação de produtos primários, a errada trilha que o
Brasil está seguindo (com o agronegócio e minérios brutos ou em baixo grau de
processamento), tornando-se também grande exportador de petróleo, é entrar no
caminho da Venezuela no Século XX, quando se formou ali a estrutura econômica menos
diversificada e mais dependente da América do Sul, até para alimentos.
Não tem base real a propalada falta
de recursos da Petrobrás para investir no abastecimento interno, nem carece ela
de tecnologia para explorar em águas profundas.
Nem há necessidade de exportar
petróleo, até porque este - como outros minerais que o Brasil permite exportar
- deveria ser preservado para épocas mais próximas a 2050, a partir de quando
se projeta, em âmbito mundial, escassez da oferta em relação à procura.
Brasil leiloado
A 11ª rodada de licitações do
petróleo, hoje, é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de
escravos.
São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos
totalizariam, de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de
25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.
Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos,
todos em áreas fora do pré-sal, nas quais as reservas provadas até hoje
totalizam 14 bilhões de barris.
A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos
licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que
serão exportados. O valor, na cotação atual, é US$ 2 trilhões.
Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com
royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de
petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.
Com a concessão de 30 anos para a exploração, a ANP espera arrecadar R$
1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia
insuficiente para reformar um estádio para a Copa, lembra o químico Roldão
Simas.
Na maioria dos países exportadores, suas empresas não dispõem de
tecnologia para produzir petróleo. Por isso, necessitam recorrer às petroleiras
transnacionais para extrair o petróleo do subsolo.
Nesses países as economias são pouco industrializadas. Faltam terras
agricultáveis e suficiente dotação de água. Portanto, precisam exportar
petróleo para importar alimentos, bens de consumo, equipamentos, serviços etc. Não é o caso do Brasil, cujo interesse
é preservar esse recurso estratégico, tendente à escassez.
As petroleiras transnacionais vão importar equipamentos, componentes,
insumos e serviços técnicos. Vão superfaturar os preços dessas importações e
subfaturar os da exportação, além de omitir as reais quantidades exportadas.
Ademais, remeterão lucros oficiais e disfarçados. Assim, no líquido,
resultará pouca ou nenhuma melhora do saldo das transações correntes, cujo
déficit no Brasil, em aceleração, já é dos mais altos do mundo, em decorrência
principalmente da desindustrialização e da desnacionalização da economia.
Então para que doar um recurso valioso e estratégico, depauperando as
reservas (mineral não dá duas safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das
receitas da exportação declarada pelas transnacionais.
Que motivos, pois, afora abissal
incompetência e/ou extrema corrupção, fariam as “autoridades responsáveis”,
presentear as empresas estrangeiras com 90% das receitas? Trata-se de
negócio ou de negociata?
Ainda por cima, a Lei Kandir, outro marco da escravidão, isenta a
exportação de minérios de ICMS, PIS/COFINS e CIDE, cuja arrecadação propiciaria
30% das receitas.
Então, para que exportar petróleo bruto, com baixo valor agregado? E por
que não investir no refino e na petroquímica, para o mercado interno e para
exportação?
Não faltam recursos públicos para
financiar investimentos da Petrobrás (que os está buscando no exterior: mais
endividamento). Porém, além de não os prover, o governo federal a descapitaliza,
forçando-a importar derivados e a vendê-los aqui por preço igual ao da produção
interna, congelado, por alguns anos, para deter a inflação.
Assim, a política entreguista leva a Petrobrás a reduzir, em relação às
rodadas anteriores, a proporção de blocos que vai adquirir. Desta vez, ela se
est, em geral, associando às estrangeiras.
A ANP ignora deliberadamente o
desastre causado pela transnacional estadunidense Chevron. Em novembro de 2011
(poço de Campo do Frade, na Bacia de Campos). Ora, a própria ANP, reconheceu
que o brutal vazamento de 3.700 barris de óleo poderia ter sido evitado, se a
Chevron tivesse observado as regras de segurança.
A pressão da sociedade terá de ser
forte, ir além das manifestações, haja vista o histórico do Judiciário,
semelhante aos do Executivo e do Legislativo. E, se não se detiver a fúria
entreguista, a ANP, esta fará, ainda este ano, leilão para a área do Pré-Sal,
além da 12ª rodada para outras áreas.
Uma das muitas ações ajuizadas, em 1997, para anular o leilão de
privatização da Vale do Rio Doce, teve ganho de causa, em 2005, na 2ª
instância, havendo o Tribunal Regional Federal de Brasília declarado
fraudulento o leilão e anulado a privatização. Mas o BRADESCO recorreu, e, até
hoje, o processo segue engavetado no STJ.
De resto, os leilões são
inconstitucionais, porquanto a Constituição de 1988 prescreve que o petróleo
pertence à União, e não há norma explícita na CF quanto a concessões em matéria
de petróleo.
Fala-se de 47 empresas estrangeiras
habilitadas para o leilão e de 17
brasileiras, na maioria, dirigidas por testas-de-ferro.
Assinala Fernando Siqueira: “Além do cartel internacional, vão
participar dos leilões as estrangeiras da Associação dos Produtores Independentes
do Petróleo, formada por 18 empresas. Destas 14 são multinacionais, inclusive a
El Paso, uma das sete irmãs."
Paulo Metri: “As
empresas estrangeiras não querem construir refinarias no Brasil para exportarem
derivados. Querem declaradamente
exportar petróleo in natura.”
Ainda Metri: “A 1ª rodada aconteceu
em 1999 e, desde então, empresas estrangeiras arrematam blocos e nunca compram
plataformas no Brasil. Tampouco encomendam desenvolvimento tecnológico aqui. Só
quem compra plataforma e desenvolve tecnologia no Brasil é a Petrobras. A maior
parte da geração de empregos se dá com a encomenda da plataforma. Quem aqui não
compra, quase não gera emprego.
A Associação dos Engenheiros da
Petrobrás (AEPET) esclarece que essa é a única empresa que maximiza a compra
materiais e equipamentos no País, propicia o desenvolvimento tecnológico e
contrata técnicos brasileiros.
Adriano Benayon é
doutor em Economia.
Autor do livro
Globalização versus Desenvolvimento